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domingo, 9 de abril de 2023

A FORMAÇÃO DA DEMOCRACIA MODERNA: A contribuição das ideias religiosas dos puritanos no século XVII – DEFESA DA TESE 2/6

 

Existe uma forma ideal ou perfeita de governo? Baseados na concepção cristã de um Deus perfeito, que exerce seu governo como um Rei Soberano, como também criam os Puritanos, a resposta não poderia ser outra senão “Monarquia Absolutista”. Afinal, que outra forma de governo poderia ser utilizada por um Governante que reuni em seu ser toda autoridade, todo poder, toda benevolência, toda sabedoria, além de muitos outros atributos, comunicáveis e não comunicáveis? “Nos céus estabeleceu o Senhor o seu trono, e o seu reino domina sobre tudo”, diz o salmista. Certamente esse governo não é democrático. Deus não divide a fonte de Sua Soberania com ninguém.

O problema dessa forma “perfeita” de governo é que ela requer um “governante igualmente perfeito”. Para uma forma de governo “ideal” ou “perfeita”, um governante igualmente ideal e perfeito. Portanto, ela não é a mais adequada quando se trata de homens governando homens.

Jean Jaques Rousseau, em “O Contrato Social”, publicado originalmente em 1762, faz uma afirmação interessante sobre a relação “governo perfeito versus governante perfeito”. Diz ele: “se houvesse um povo de deuses, ele se governaria democraticamente” (ROUSSEAU, 2018, p. 90).

Tendo tratado da forma “ideal”, “perfeita” de governo, agora ampliamos a abrangência da pergunta inicial:

Existe uma forma mais adequada para que homens, que não constituem “um povo de deuses”, no dizer hipotético de Rousseau, que tinha em mente a democracia direta dos gregos, governem outros homens?

Para a maioria dos puritanos mais influentes, que eram de convicção presbiteriana quanto ao governo eclesiástico, Deus, sabedor da imperfeição do homem, numa realidade pós-queda e do perigo de dar-lhe ou mesmo dele tomar de assalto o “poder absoluto” sobre outros homens, estabeleceu, de acordo com o entendimento deles, uma forma de governo, inicialmente em sua igreja, que, de alguma forma, os protegesse do poder de líderes religiosos tiranos e déspotas. Essa forma de governo é o “governo representativo”, que influenciou, como defendemos, a formatação do governo civil chamado de “democracia representativa” ou “democracia moderna”.

Além dessas, outras perguntas nos inquietaram ao longo da construção de nossa tese: Como ideias e concepções religiosas, que a priori deveriam ficar circunscritas ao chamado “mundo espiritual”, acabam por interferir, consequentemente, no “mundo não espiritual”? É possível um modelo de governo eclesiástico ter influenciado a criação de um modelo de governo não eclesiástico? No caso concreto, a problematização final:  até que ponto as concepções religiosas dos puritanos acabaram por interferir e influenciar a sociedade, especialmente na política, contribuindo para a formação de um “novo” regime de governo civil?

A partir desses problemas levantados, à essa altura, nossa intuição inicial já havia virado hipótese: “o conceito de governo eclesiástico defendido por uma parcela muito influente do puritanismo foi um fator importante que contribuiu para a formação desse “novíssimo” regime de governo secular, sem precedentes práticos, que ficou conhecido como “democracia moderna” ou “democracia representativa”.

Esse binômio “Religião e Política” tem despertado pesquisas no mundo inteiro. No Brasil, por exemplo, só em 2021, considerando todas as áreas, foram produzidas 77.570 pesquisas versando sobre essa relação, tendo sido 44.588 dissertações de mestrado e 20.300 teses de doutorado, segundo o catálogo de teses da Capes. Isso demonstra não só que há, de fato, essa, talvez, estranha aproximação entre religião e política, mas também que cada vez mais a ciência está querendo compreender o que há por trás desse fenômeno.

Já o movimento Puritano não tem sido muito estudado na academia; muito menos ainda sua contribuição à formação da democracia moderna. Apenas 28 trabalhos científicos que abordam o puritanismo ou temas correlatos podem ser encontrados nessa mesma plataforma, todos anteriores a 2018, sendo 21 dissertações de mestrado e 6 teses de doutorado, geralmente sobre algum aspecto teológico. Isso, de certa forma, é positivo e pode indicar o aspecto original ou de reduzida abordagem da nossa tese.

ELUCIDAÇÃO

A maioria dos historiadores e pesquisadores do tema têm uma percepção mais ou menos hegemônica no que diz respeito ao surgimento da chamada “democracia moderna”.

Sempre apontam, basicamente, três momentos que poderiam indicar sua origem. São eles: a) As Revoluções Inglesas, especialmente a Puritana, do século XVII; b) Revolução francesa, no século XVIII e c) Independência dos Estados Unidos da América do Norte, também no século XVIII.

Defendemos que a “Democracia Representativa”, também chamada de “Democracia Moderna, Indireta ou Liberal” encontra seu nascimento prático e definitivo na Inglaterra do século XVII, cenário da Revolução Puritana (1640-1649) e, portanto, de intensa atuação política dos Puritanos na Câmara dos Comuns do Parlamento inglês, ainda que essa “gestação” tenha recebido diversas contribuições ao longo da história, dos Hebreus, de Roma, de Veneza e de nomes como o de Marsílio de Pádua, que viveu entre os séculos XIII e XIV.

Para defender nossa tese, cujo TEMA é “A FORMAÇÃO DA DEMOCRACIA MODERNA: a contribuição das ideias religiosas dos puritanos no século XVII”, foi preciso construir o argumento a partir de diversos objetivos específicos que foram transformados em quatro capítulos, que passaremos a abordar, aqui, de forma sintética, por conta da delimitação de tempo.

Continua na próxima postagem - 3/6 

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