O Brasil assiste estarrecido e passivo à onda de ataques
provocada pelo crime organizado em São Paulo e Santa Catarina. A impressão que temos
é que apenas o “crime é organizado”. O Estado, mesmo com o arsenal que dispõe,
simplesmente não consegue sufocar esses atrevidos.
Eles são frios, assassinos, sanguinolentos e o pior de tudo:
reincidentes. Eis a origem do recente problema. Eles são reincidentes. O
Estado, sob a aprovação da sociedade, de certa forma, oportuniza a reincidência,
colhendo, agora, os frutos dessa escolha e acordo coletivo, tornando-se,
também, alvo dos meliantes. O braço armado do Estado, a polícia, está sob a mira
dos marginais. Virou alvo; fácil, diga-se de passagem. Isso é gravíssimo; um
verdadeiro atentado contra as instituições democráticas. Num Estado onde nem
mesmo a polícia se sente protegida, o que deve esperar o cidadão comum?
Quantos pais de família terão ainda suas vidas ceifadas, muitas
vezes na frente de seus filhos, como temos visto, por bandidos que trazem em
sua folha corrida diversas outras mortes? Segundo a própria polícia, a ordem
para as execuções de policias partiu de dentro dos presídios, de presos que já
estão cumprindo pena pelo crime de assassinato. Isso é ou não é a promoção da
oportunidade de reincidência?
Esses bandidos banalizam a vida humana, num flagrante de quebra
do sexto mandamento, que ordena: “Não matarás”. Sim, senhores, nem mesmo os
bandidos estão isentos do julgamento da Lei Moral de Deus. Eles sabem disso;
todos nós sabemos. Por mais perversos que sejam eles têm consciência do seu
próprio erro. A Lei Moral de Deus, gravada no coração de todo homem, seja
crente ou ateu, atormenta suas mentes dia e noite, acusando-os de quebra do
mandamento. Por isso se escondem; por isso fogem.
De acordo com o Catecismo Maior de Westminster, o sexto
mandamento pressupõe duas dimensões de entendimento:
a) A dimensão pessoal: São deveres e proibições direcionados aos indivíduos. Exemplos de deveres exigidos: Retribuir o mal com o bem; estar pronto a reconciliar-se; evitar
todas as ocasiões que tendam a tirar injustamente a vida de alguém; Perdoar
pacientemente as ofensas. Exemplo de proibições: tirar de qualquer modo
a nossa vida ou de outros, exceto em casos de defesa necessária.
b) A dimensão Social: São deveres e proibições
direcionados ao Estado. Exemplos de deveres exigidos: Proteger a vida. Exemplo
de proibições: tirar de qualquer modo a vida de outros, exceto em caso
de justiça publica e guerra justa; negligência ou retirada dos meios
lícitos e necessário de preservação da vida.
O objetivo maior do mandamento é o esforço contínuo
para promover a preservação da vida. Ao indivíduo e ao Estado está proibido tirar
a vida de forma injusta. Porém, diferentemente do que possa parecer, o mandamento
não é uma proibição absoluta de matar. Quando o indivíduo mata em legítima
defesa, por exemplo, e somente nesse caso, ele não quebra o mandamento. Quando
o Estado, usando seu poder de espada, outorgado por Deus, executa um malfeitor,
após justo julgamento, impondo-lhe a pena capital, em retribuição ao seu crime
de assassinato e com objetivo nobre de preservar a vida das outras pessoas da
sociedade e promover a justiça social, no sentido de não lhe permitir a possibilidade
de reincidência, igualmente não quebra o sexto mandamento. Por outro lado, devemos
notar que a omissão do dever de “proteger a vida” é que constitui quebra de
mandamento.
O que está ocorrendo em São Paulo e em Santa Catarina e que
se alastrará, certamente, por outras regiões do Brasil, é tão somente a omissão
do Estado do seu dever primaz de “proteger a vida” do seu cidadão. E, se assim
preferir, o preço da laicidade levada ao
extremo.
Enquanto isso, a sociedade desnorteada promove caminhadas
pedindo paz. Marginais sanguinolentos sempre existiram e continuarão a existir.
Certamente esse tipo de movimento não produz nenhuma comoção e sentimento de
arrependimento em seus corações. A sociedade deve, sim, exigir de seus
legisladores leis mais severas que realmente protegem suas vidas e punam
duramente os marginais, especialmente os assassinos.
Até quando a sociedade suportará essa situação? Quando retomará
o debate acerca da necessidade da aplicação da pena de morte? Penso que ainda
haverá muita resistência. Mas, quando a situação ficar insustentável, e
caminhamos a passos largos para isso, quereremos voltar a esse preceito
Bíblico. Só esperamos que não seja tarde de mais.