Fiz esse
pequeno artigo por ocasião do Referendo do Desarmamento. Estava esquecido dele
mesmo. Foi publicado em um jornal e depois nunca mais toquei nele. Nem
publiquei no blog, à época. Resolvi pesquisar por onde andava por conta de uma
espécie de campanha que tá rolando no facebook, promovida por muitos cristãos,
dentre os quais pastores, líderes e seminaristas, defendendo o uso
indiscriminado de armas pela população. Ou seja, defendendo o direito de
qualquer pessoa “normal” portar uma arma. Usam como exemplo os EUA e outros
países desenvolvidos. Mas, será que em nossa realidade seria algo positivo
mesmo armar a população? Por se julgarem, esses irmãos, fortes, sábios e equilibrados emocionalmente, será que não estão nivelando a população “por
cima”, como se toda ela morasse no auge desse pedestal também? A discursão é
boa e precisa ser feita. Porém, será que esses irmãos, militantes do armamento,
que mais parecem sócios da Taurus, não estão deixando de lado desse importante
debate a diferença social gritante, entre eles e nós? É claro que não se
fundamentam apenas na comparação e na inveja das outras nações que “têm um Rei”.
Há muito mais por trás desse apelo e sabemos disso. Poderia expor alguns
motivos pelos quais não considero uma boa ideia armar a população. Porém,
prefiro lembrar que muitos cristãos lúcidos, que defendem o uso de armas
defendem igualmente o uso do álcool. Não considero que essa seja uma mistura
muito boa. Seria necessário uma campanha à semelhança da veiculada pela chamada
“lei seca”. Algo do tipo, “se beber não ande armado, querido irmão”. Obviamente
que deveria fazer uma adaptação do texto a seguir, pois foi escrito para um
momento histórico e pontual. Não farei isso, por enquanto, por pura falta de
tempo. Então, vai bruto como está e como foi publicado. Lembrando que a
retomada desse texto, que não tem rigor acadêmico, tem como objetivo apenas
abrir outras possibilidades nesse debate. Vamos a ele:
Vivemos num
estado democrático. Isto pressupõe direitos e deveres. Pressupõe também que
abrimos mão de alguns de nossos direitos e alguns de nossos deveres e os
entregamos ao Estado, visando um bem maior, um bem comum. Um desses direitos
está relacionado à questão da segurança publica. Nós, enquanto cidadãos de um
estado democrático, não temos MAIS o direito de fazer nossa própria segurança,
não temos o direito de portar uma arma sob este pretexto, precisamente porque o
repassamos ao Estado para que fizesse isso, não somente por nós, mas por toda a
sociedade. A questão do desarmamento, ao que me parece, é uma questão defendida
por todos, inclusive pela frente do NÃO. O problema principal não é se eu tenho
ou não tenho o direito de possuir uma arma, de ser responsável pela minha
própria segurança, o problema, principalmente que incomoda a frente do NÃO e a
todos nós, está intimamente relacionado com a capacidade, ou melhor dizendo, com a incapacidade e dificuldade do Estado
em assumir, de forma eficaz, a segurança
publica. O que fazer então? Ou melhor, como votar então, se de um lado abro mão
dos meus direitos em prol da coletividade e o repasso a um Estado que promete
fazer isso, não somente por mim, mas também pelos meus pares, e não está
conseguindo cumprir com o “acertado”? Temos algumas opções: a primeira é
desistirmos de um Estado democrático e assumirmos a forma de governo da
Anarquia, o que nos daria direito de não somente sermos responsáveis pela nossa
segurança mas também pela água da nossa torneira e pela energia elétrica que
consumimos (como faríamos isso é outra história). Neste caso, o “Estado” seria
totalmente ausente com relação à segurança publica. Isto equivale a dizer que
toda a responsabilidade da nossa segurança seria, exclusivamente, nossa e
dependeria tão somente de nós a forma como iríamos fazer isto. Com armas
brancas ou armas de fogo ou até mesmo com armas químicas, seria nossa
responsabilidade e nosso o poder da decisão. Cabe aqui agora uma pergunta para
a frente do NÃO e seus simpatizantes: ao votar NÃO, você também estaria
disposto a isentar o Estado total e incondicionalmente da responsabilidade de
sua segurança e assume o compromisso de jamais ligar para o 190? A segunda
opção que temos, se de fato acreditamos que a democracia é a melhor forma de
governo, apesar de suas falhas, mas não há regimes de governo sem elas, é, como
cidadãos conscientes, RATIFICAR que abrimos mão desse e de outros direitos, em
favor de uma coletividade e que o repassamos ao Estado. Cobrar veementemente
desse Estado que cumpra o seu papel e que assuma as responsabilidades que a
ele confiamos. É precisamente assim que
o Estado se fortalece e um Estado forte e poderoso, como um “grande monstro”,
será capaz de nos defender a contento. Não devemos fragilizar o Estado, como
fazem alguns membros ignorantes desse mesmo estado, como os deputados e
senadores da frente do não. Eles negam o Estado. Eles são a antítese do Estado
democrático de direito. Mas restar-nos-ia ainda uma terceira opção se não
concordamos com um Estado democrático e nem com um “Estado” Anárquico: cada
individuo se enclausuraria em uma ilha deserta e pronto. Estaria eliminada a
necessidade do Estado. Esse referendo nem deveria acontecer, mas já que está
marcado, fortaleçamos o Estado votando SIM.
Ao governo cabe a segurança do estado, isso no entanto não significa que o cidadão que compõe esse mesmo estado não tenha direito a legitima defesa. o governo não onipresente...
ResponderExcluirAlexandre Galvão
O direito a legítima defesa é algo inquestionável e inviolável. Contudo, vc não pode comprar uma arma com base numa espécie de "legítima defesa premeditada". a legislação define que para configurar legítima defesa e preciso que a vítima aja por "instinto de sobrevivência". Ninguém que compra uma arma, apenas prevendo algum ataque futuro está agindo por instintinto, e, sim, pela razão e por ideologia. Portanto, não se pode alegar legitima defesa para justificar a compra de uma arma.
ResponderExcluirentendi...então significa que posso me defender com a faca de cozinha contra um bandido armado que invade minha casa e isso por instinto? mas não posso de igual forma me defender armado com uma pistola? a não ser que eu pegue a pistola por instinto e não por ideologia. eu posso comprar uma pistola por instinto de sobrevivência, logo, posso sacá-la por instinto de sobrevivência...vc não acha?
ResponderExcluirAlexandre Galvão